LEGISLAÇÃO

ANM abre tomada de subsídios para aprimoramento de norma

Legislação em debate dispõe sobre apuração de infrações, sanções e valores de multas

Fiscalização de barragem pela ANM/Divulgação

Fiscalização de barragem pela ANM/Divulgação

De acordo com a ANM, as contribuições já podem ser enviadas ao órgão e devem ser fundamentadas em dados técnicos e as sugestões devem ser viáveis, de acordo com a percepção do setor regulado. "O intuito...

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