BRASIL

Legislação: As 'pegadinhas' nos termos de compromisso de mineração

Antes de introduzir licitações junto com o novo marco regulatório, o Ministério de Minas e Energi...

Desde nosso último artigo, foram publicadas diversas notícias acerca do potencial marco regulatório da mineração, especialmente no tocante à intenção do Governo Federal de introduzir a figura da licitação...

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