BRASIL

Opinião: A consolidação da autonomia do Direito Minerário e a sua ramificação

O debate em torno do novo marco regulatório alimenta a compreensão de temas obscuros para a maior...

Dentre os diversos impactos negativos no setor de mineração em decorrência do longo processo de instituição de um novo marco regulatório – que mesmo antes de entrar em vigor já causa tantos impactos em...

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