BRASIL

Legislação: Alteração legislativa em Minas Gerais muda a cobrança de multa sobre a TRFM

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais alterou, no início deste ano, disposições sobre...

Atenção contribuintes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM! Foram alteradas disposições relevantes...

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