Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é quebra de decoro relatar matéria de interesse específico de pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para a campanha eleitoral do político.

O vídeo em que o deputado admite que foi financiado por companhias mineradoras seria referente a uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em dezembro de 2013. Contudo, as doações de campanha estão bem documentas desde 2010 no website do Tribunal Superior Eleitoral.

“Eu sou financiado sim pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas já falaram: “você não pode ser relator porque você é financiado pela mineração”. De forma alguma. A legislação brasileira respeita o financiamento de campanha”, afirmou o deputado na gravação.

“Nosso projeto impede e inibe toda e qualquer especulação no setor mineral”, disse o relator. “Eu defendo, sim, o setor mineral, respeitando as leis brasileiras.”

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco mineradoras doaram R$ 379,7 mil para a campanha eleitoral de Quintão no ano de 2010. Por causa disso, ambientalistas entraram com uma representação na Câmara dos Deputados, contra o relator por quebra de decoro parlamentar.

Leonardo Quintão não é o único envolvido com mineradoras. O presidente da Comissão Especial, Gabriel Guimarães (PT-MG), também recebeu recursos do setor mineral para a campanha eleitoral de 2010. Segundo dados do TSE, dos R$ 3 milhões recebidos parte veio da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Rima Industrial, Concretos Rolim e Gerdau.

O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que faz parte da comissão especial que avalia o novo código de mineração e apresentou 24 propostas de emendas para o projeto do código, teve 68% de sua campanha financiada por empresas como ArcelorMittal, Gerdau, V&M, Usiminas, Metalsider, Siderpa, Companhia Ferroligas Minas Gerais, Rima Industrial e CBMM.

Entre aqueles que fizeram emendas ao projeto de lei que traz o novo Código de Mineração, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por 89 emendas, recebeu das Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), empresa subsidiária da Vale, a contribuição mais vultos.

Walter Feldman (PSDB-SP), que participou com 13 emendas para o PL 5.807/13, recebeu do setor de mineração 5% dos quase R$ 4 milhões doados para a sua campanha.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que apresentou dez propostas de emendas para o código apresentado pelo executivo em junho de 2013, recebeu doações da Incomisa. Ao todo, ele arrecadou mais de R$ 800 mil para sua campanha em 2010.

Cerca de 10% das doações de R$ 2,8 milhões recebidas pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor de 21 emendas, viram de empresa do setor, como a Votorantim Metais, Arcelor Mittal, Gerdau e Usiminas. O deputado Eduardo Sciarra, com 20 propostas, também recebeu doações de mineradoras como Carbonífera Criciúma, Cimentos Itambé, Copelmi Mineração e Votorantim.

Outros dos 14 autores de emendas como Raul Henry (PMDB-PE), com 12 propostas; Sarney Filho (PV-MA), com 23 propostas; Sílvio Costa (PTB-PE), com 15 propostas; e Ronaldo Caiado, com dez propostas; e Padre João (PT-MG), com 19 propostas, também receberam doações de empresas do setor de mineração.