BRASIL

Opinião: O Novo Marco da Mineração e a tramitação em regime de urgência constitucional

O advogado Luiz Fernando Visconti questiona as razões que levaram o Poder Executivo a solicitar a...

O envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que altera amplamente a regulação do setor mineral tem suscitado um importante questionamento: por que sua votação precisaria ocorrer em regime de urgência...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora