BRASIL

Estados e municípios querem incluir CFEM na lei de mineração

Apesar da opção do governo em definir a alíquota da CFEM por meio de decreto presidencial, como f...

Municípios e estados produtores de minério exigem que a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) deve ser incluída no projeto de lei que trata do novo código de mineração....

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