BRASIL

Comissão analisará proposta que cria ICMS para exportação de minério

A comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 92/11 será instalada ...

Comissão analisará proposta que cria ICMS para exportação de minério

Apresentada pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), a PEC torna a Lei Kandir sem validade em relação aos minérios e derivados. Com o objetivo de estimular as exportações, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96)...

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