O ajuste nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), anunciado ontem (25) pelo governo, gera insegurança entre os investidores, afirma o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em nota. Para o instituto, com a mudança haverá desequilíbrio no planejamento financeiro das mineradoras e, além disso, a sinalização para quem já aplicou recursos no país, ou tinha essa intenção, "é muito negativa".

"A tendência é que os investimentos em mineração fiquem retidos até que a MP seja apreciada pelo Congresso Nacional", afirma o Ibram. A mudança nos royalties da mineração aumenta a alíquota sobre minérios como nióbio, ouro e diamante, além do minério de ferro, que terá uma alíquota flutuante, de acordo com o mercado internacional.

O instituto, junto às mineradoras, considera inadequado o aumento dos royalties no setor, e também questiona a decisão de fazer o reajuste por meio de uma Medida Provisória (MP). Como o aumento é feito com uma MP, o Ibram alega que as mineradoras não tiveram condições de calcular o impacto da elevação dos custos e as consequências sobre os empreendimentos minerais, empregos e investimentos.

As mineradoras afirmam que o aumento da CFEM acontece "em um péssimo momento". Os investimentos no setor de mineração caíram desde de 2012, US$ 75 bilhões, para US$ 18 bilhões, segundo projeções do Ibram.

"Com este novo aumento de custos, sem que tenha sido mapeadas fontes de receitas como forma de compensação, a expectativa é que o valor global de investimentos caia ainda mais. O setor mineral também é impactado negativamente com baixa nos preços dos minérios. Estes preços são estabelecidos pelo mercado internacional e qualquer alteração nos custos internos no Brasil afeta diretamente a competitividade das mineradoras", declara o instituto.

Entenda o reajuste

O reajuste do royalty tem dois componentes: a base de cálculo é alterada, ou seja, a CFEM passará a incidir sobre o faturamento bruto das mineradoras e não mais sobre o faturamento líquido, o que eleva a contribuição das empresas; além disso, as alíquotas da CFEM de vários minérios serão reajustadas.

A alíquota do ferro, por exemplo, passará de 2% para até 4%; a do ouro irá de 1% para 2%; a alíquota do potássio, um dos principais insumos básicos para a agroindústria, ficará a alíquota de 3%. Para o Ibram, no caso do potássio, isso pode ser considerado como uma "distorção", uma vez que o Brasil importa mais de 90% desse minério.

O aumento na alíquota do potássio e da água mineral são dois fatos que o Ibram usa para falar sobre uma repercussão da decisão do governo nos preços da indústria e da agroindústria. "Este efeito cascata inflacionário poderá atingir também o atacado e o varejo e, por consequência, os consumidores. Isso porque quase tudo o que é consumido tem minérios em sua composição ao longo da cadeia produtiva", afirma a entidade.

O setor de agregados para a construção civil foi beneficiado com redução da alíquota da CFEM, porém, recolherá bem mais CFEM do que atualmente, em razão da mudança da base de cálculo, que passará a ser sobre o faturamento bruto.

Segundo o Ibram, as mineradoras desconhecem estudos técnicos que justifiquem o reajuste da CFEM nos parâmetros anunciados. A arrecadação da CFEM é dividida entre municípios mineradores (65%), Estados (23%) e União (12%). Com informações do Ibram.