BRASIL

ANM suspende prazos processuais diante de calamidade pública por coronavírus

Medidas relacionadas à estabilidade e segurança de barragens e protocolos online ficam inalteradas

ANM suspende prazos processuais diante de calamidade pública por coronavírus

A medida está prevista na Resolução nº 28, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU).  Pela norma, estão suspensos os prazos para apresentação de defesas, provas,...

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