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Antaq terá que licitar áreas e instalações dentro dos portos

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça, na semana passada, de...

Antaq terá que licitar áreas e instalações dentro dos portos

Desde 2011, com a publicação da Resolução nº 2240 pela Antaq, parte da exploração da atividade portuária estava sendo executada a pretexto de “uso temporário”, figura não prevista na lei dos portos e que...

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