GERAL

STF julga ação em que Estados cobram compensação por perdas na desoneração de exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (23) uma ação que determina ao Congresso Nacion...

STF julga ação em que Estados cobram compensação por perdas na desoneração de exportações

“Há quase duas décadas, a compensação acaba sendo feita pelo Governo Federal em índices bem menores do que as perdas decorrentes pela não cobrança de impostos dos produtos exportados. Estudo da Fundação...

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