LEGISLAÇÃO

PF indica dolo eventual da Samarco em rompimento de barragem

O relatório da Polícia Federal referente à investigação do rompimento da barragem de Fundão, da S...

PF indica dolo eventual da Samarco em rompimento de barragem

As informações são exclusivas do jornal Estado de Minas. Segundo o relatório, o dolo eventual é caracterizado como “vontade, mesmo que não dirigida ao resultado, e consentimento na ocorrência, ou seja,...

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