LEGISLAÇÃO

Comissão especial pode votar Código de Mineração na terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco regulatório para a mineração...

A proposta original foi apresentada na forma de Projeto de Lei pelo poder executivo em meados de junho de 2013. O PL inclui a atualização do Código de Mineração, a criação da agência Nacional de Mineração...

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