LEGISLAÇÃO

Igam divulga resolução para cadastro de barragens e reservatórios em rios de MG

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento ...

Igam divulga resolução para cadastro de barragens e reservatórios em rios de MG

A norma se aplica às estruturas para acumulação de água, localizadas em cursos d’água do Estado, que já estejam regularizadas ambientalmente, exceto as com fins de aproveitamento hidrelétrico. De acordo...

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