LEGISLAÇÃO

Ministério Público pede indisponibilidade de bens de R$ 1 Bi da Samarco e controladoras

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Samarco Mineração e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, pedindo a indisponibilidade de bens das empresas no valor de R$ 1 bilhão, em dinheiro, para reparar os danos materiais e morais, individuais, coletivos e sociais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão nas comunidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.