O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que algumas ações contra a Samarco Mineração sejam encaminhadas para a Justiça Federal e outras a uma unidade do TJMG em Belo Horizonte. Um terceiro grupo de ações ficará paralisado até decisão do conflito de competência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado, após avaliação das ações contra a mineradora, também determinou que fossem desconectados 11 processos que não tinham o mesmo objeto e não faziam os mesmos pedidos. Para Vilela, o processo...
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