LEGISLAÇÃO

Tribunal de Contas de Minas Gerais debate novo Código de Mineração

O projeto de lei que traz o novo marco regulatório da mineração traz quatro assuntos distintos, o...

De acordo com o TCE, o tema atraiu centenas de pessoas, sendo a maioria de estudantes universitários, que acompanharam a discussão na sede do Tribunal, em Belo Horizonte (MG). O mediador foi o Procurador-Geral...

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