LEGISLAÇÃO

União assegura recuperação de R$ 13 Mi por minério extraído sem autorização

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação da empresa Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda pela exploração de 400 mil metros cúbicos de saibro sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

União assegura recuperação de R$ 13 Mi por minério extraído sem autorização

De acordo com a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Petrópolis (RJ), unidade da AGU que atuou no caso, a extração ilegal ocorreu em 2013, quando a mineradora possuía autorização apenas realizar pesquisas...

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