LEGISLAÇÃO

União assegura recuperação de R$ 13 Mi por minério extraído sem autorização

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação da empresa Ilha dos Mineiros Extração Minera...

De acordo com a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Petrópolis (RJ), unidade da AGU que atuou no caso, a extração ilegal ocorreu em 2013, quando a mineradora possuía autorização apenas realizar pesquisas...

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