LEGISLAÇÃO

Mudanças no licenciamento ambiental em Macapá não valem para mineração

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) autorizou a Prefeitura de Macapá a emitir licenças a...

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A licença ambiental para outros empreendimentos ligados a indústrias e construção civil, como condomínios, também continuam vinculadas ao Imap. A mudança foi estabelecida pela resolução 40/2014 e publicada...

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