LEGISLAÇÃO

Brasil deve regulamentar direitos e deveres em casos de tragédia na mineração

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) ...

Brasil deve regulamentar direitos e deveres em casos de tragédia na mineração

"O objetivo, entre outros, é evitar violação de direitos humanos", disse o promotor. Ele participou de uma audiência da CIDH, no Chile, na quarta-feira (8), onde foi discutida a violação dos direitos humanos...

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