LEGISLAÇÃO

MPF questiona Projeto de Lei no Mato Grosso que reduz exigência ambiental na mineração

O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) a ent...

MPF questiona Projeto de Lei no Mato Grosso que reduz exigência ambiental na mineração

Os projetos 19/2016 e 22/2016 foram aprovados em primeira e segunda votação, no dia 12 de julho deste ano, quando não havia previsão de trabalhos legislativos, que só devem retornar no início de agosto....

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