LEGISLAÇÃO

Novas commodities são incluídas em norma de negociação entre empresas vinculadas

O Governo Federal publicou, em 16 de outubro, a Instrução Normativa RFB nº 1.489, que inclui nova...

O objetivo da União é atingir o chamado preço parâmetro, apurado por diferentes métodos legalmente previstos, servindo de comparação com o preço efetivamente praticado pelo contribuinte. De modo geral,...

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