LEGISLAÇÃO

OPINIÃO: O papel dos municípios no controle da construção e operação de barragens de rejeitos

A advogada Priscila Viana fala ao NMB sobre como o papel dos municípios mineradores é maior e mais importante do que se comenta no setor de mineração. Em seu artigo, ela usa como exemplo as barragens de rejeitos, explicando a participação e controle dos municípios no que diz respeito à construção e operação desses empreendimentos.