LEGISLAÇÃO

OPINIÃO: O papel dos municípios no controle da construção e operação de barragens de rejeitos

A advogada Priscila Viana fala ao NMB sobre como o papel dos municípios mineradores é maior e mai...

OPINIÃO: O papel dos municípios no controle da construção e operação de barragens de rejeitos

É muito comum ouvir em diversos eventos dos quais participo sobre mineração, bem como em conversas com gestores públicos, a seguinte afirmativa: “o município nada pode fazer em relação aos projetos de...

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