LEGISLAÇÃO

Ação pede bloqueio de recursos da Samarco para indenizar moradores sem água no ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Col...

Entre os pedidos liminares, estão o bloqueio de R$ 2 bilhões dos recursos do fundo de recuperação que está sendo discutido entre a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com as empresas, visando...

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