LEGISLAÇÃO

Ação pede bloqueio de recursos da Samarco para indenizar moradores sem água no ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Colatina, ajuizou uma ação pública contra a Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton, com pedido de indenização por danos morais coletivos, devido à falta de água no município, provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Ação pede bloqueio de recursos da Samarco para indenizar moradores sem água no ES

Entre os pedidos liminares, estão o bloqueio de R$ 2 bilhões dos recursos do fundo de recuperação que está sendo discutido entre a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com as empresas, visando...

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