Ele participará do encontro, na próxima quarta-feira (25), promovido pela Comissão Especial do Código Mineral. A comissão voltará a discutir o Projeto de Lei 5807/2013, conhecido como o Novo Marco Regulatório da Mineração.

Na ocasião, também serão ouvidos os empresários que foram afetados pela suspensão da emissão de autorizações e alvarás para mineradoras e pessoas físicas pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, desde 2012. Após a reunião, o parlamentar vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa suspensão.

Jungmann diz que a medida tomada por Lobão gerou prejuízos bilionários às empresas e ao setor minerador nacional. O estado de Pernambuco, onde o parlamentar foi eleito, representou em 2014, 0,4% do total de R$ 1,17 bilhão arrecadados em royalties.

“Hoje existem 50 mil pedidos de alvarás para a exploração, representando aproximadamente uma perda de R$ 25 bilhões por causa de uma decisão tomada de forma autoritária, impositiva e absolutamente desligada dos interesses das pequenas e médias empresas nacionais”, disse em discurso realizado hoje.

De acordo com dados do website do DNPM, no ano passado, foram publicados 12,2 mil alvarás de pesquisa. O parlamentar também reclamou da falta de um debate mais amplo sobre o novo marco regulatório.

“O novo marco regulatório é autoritário porque não foi discutido com o setor. Do jeito que está vai abrir todo o mercado para o monopólio das grandes empresas, inclusive multinacionais, em vez de apoiar as empresas menores do próprio País. Esse ato arbitrário não deve ter o repúdio apenas desta Casa, como merece ser questionado judicialmente”, afirmou. Com informações da Folha de Pernambuco.