LEGISLAÇÃO

Ministérios Públicos contestam acordo dos governos com Samarco

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) questio...

“A Força-Tarefa [do Ministério Público] considera a legislação socioambiental brasileira avançada e afirma que o acordo, nos moldes como foi desenhado, além de não garantir a reparação integral do dano,...

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