LEGISLAÇÃO

MP expede recomendação para regularizar exploração mineral em Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) expediram ont...

MP expede recomendação para regularizar exploração mineral em Tapajós

Os Ministérios recomendam ainda que esses órgãos deixem de conceder permissões de lavra garimpeira e autorizações ou licenças em áreas reconhecidamente indígenas e de unidade de conservação de proteção...

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