LEGISLAÇÃO

Cetesb vai cassar licença de operação de mineradoras que usam área não licenciada

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) publicou, no dia 22 de março, a Decisão de...

Segundo a decisão, a LO deve ser suspensa em qualquer constatação de extração em três casos. O primeiro se refere à atividade em área que não tem licença e possui extração fora de poligonal outorgada pelo...

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