O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve nesta quarta-feira (20), por sete votos a zero, o decreto publicado pelo governo do Estado estabelecendo a caducidade da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) à mineradora Zamin Ferrous. Cabe recurso à decisão, mas o efeito é suspensivo.
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O relator, desembargador Carmo Antônio, revogou a própria decisão que anulou liminarmente o decreto do Estado em setembro de 2015. A Zamin, de capital indiano, não comenta o caso, segundo o portal G1....
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