LEGISLAÇÃO

Firma que extraia ouro ilegalmente é condenada a ressarcir União

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação da empresa Reginaldo Luiz de Almeida Ferreir...

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Responsável pela gestão do patrimônio mineral nacional, o Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) autuou em flagrante o empresário individual por praticar lavra clandestina no local e estimou...

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