LEGISLAÇÃO

Ministério Público quer anular acordo entre Samarco, Vale, BHP e governos

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação da homologação do acordo entre a União, os Es...

Ministério Público quer anular acordo entre Samarco, Vale, BHP e governos

A anulação foi requerida por meio de embargos declaratórios. Segundo o MPF, o acordo ainda prevê a criação de uma fundação de direito privado que estabelece escalas de responsabilidade entre a Samarco...

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