LEGISLAÇÃO

OPINIÃO: Projeto de Lei que altera a Lei de Segurança de Barragens prevê novas obrigações, sanções administrativas e penais

O advogado Alexandre Sion e a integrante da Equipe de Direito Ambiental e Minerário da Sion Advog...

Com o aumento da preocupação em relação à segurança de barragens e da atenção voltada para as questões ambientais, foram propostas alterações ao Novo Marco Regulatório da Mineração, em trâmite na Câmara...

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