LEGISLAÇÃO

Portaria modifica norma para movimentação de materiais em obras

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) alterou, por meio de portaria publicada neste ...

A portaria DNPM nº 142, de 14 de abril de 2015, alterou a Portaria DNPM nº 441, de 11 de dezembro de 2009 que, por sua vez regulamenta o parágrafo 1º do art. 3º do Código de Mineração. A norma trata...

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