LEGISLAÇÃO

Paranapanema é condenada por dívida com trabalhadores terceirizados

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou subsidiariamen...

Paranapanema é condenada por dívida com trabalhadores terceirizados

A empresa alegava se enquadrar na definição de "dona da obra", o que a isentaria de responsabilidade pelos débitos da contratada, mas o entendimento do órgão foi o de que se tratou de terceirização de...

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