LEGISLAÇÃO

Trabalhador terá direito a metade dos ganhos com invento que desenvolveu para Vale

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Vale a indenizar u...

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Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), modelos de utilidade envolvem um "objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição,...

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