LEGISLAÇÃO

OPINIÃO: Recomendação do MPF sobre destinação de resíduos da mineração compromete a livre-iniciativa

O advogado Alexandre Sion, da banca Sion Advogados, comenta em artigo exclusivo para o Notícias d...

OPINIÃO: Recomendação do MPF sobre destinação de resíduos da mineração compromete a livre-iniciativa

O Ministério Público Federal (MPF), através da força-tarefa que investiga o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), emitiu, recentemente, a Recomendação n° 014/2016-MPF-GAB/FT (“Recomendação”)...

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