Um minerador de subsolo conquistou na Justiça o direito ao pagamento integral de horas extras excedentes da sexta diária ou da 36ª semanal. A decisão, divulgada na última sexta-feira (28), foi proferida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e condenou a Carbonífera Criciúma.
De acordo com nota divulgada pelo TST, o entendimento foi o de que o acordo de compensação de horas na atividade mineradora está condicionado à licença prévia do Ministério do Trabalho, e, no caso, havia...
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