LEGISLAÇÃO

Superficiários afetados por lavra de carvão em Santa Catarina serão indenizados

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, neste mês de agosto, uma série de reuniões com comuni...

Em janeiro de 2010, o ministério ajuizou uma ação civil pública (ACP) que buscava a prevenção, interrupção e reparação dos danos ambientais, patrimoniais e morais decorrentes da lavra de carvão mineral...

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