LEGISLAÇÃO

Ministério Público pede suspensão de licenciamento para instalação de portos no PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) em...

Ministério Público pede suspensão de licenciamento para instalação de portos no PA

O pedido, feito pelos órgãos, foi motivado pela ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE). Estão em fase de licenciamento nove estações de transbordos...

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