LEGISLAÇÃO

Governo quer avançar com marco regulatório da mineração

O governo pretende retirar da Câmara, no início do período legislativo, o projeto de lei enviado em junho de 2013 que prevê um novo marco regulatório para a atividade de mineração no país, mas que nunca avançou. O Ministério de Minas e Energia está articulando com a Casa Civil o fatiamento da proposta em outras três, para facilitar a tramitação.