LEGISLAÇÃO

DNPM revoga disponibilidade de áreas

DNPM anuncia revogação de disponibilidade de áreas de mineração por meio de portaria.

"O primeiro, que merece maiores comentários, oportuniza que o Direto Geral do DNPM anule ou revogue processos de disponibilidade. Conforme se sabe, processos de disponibilidade são os mecanismos do direito...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora