LEGISLAÇÃO

Projeto destina multa ambiental a região afetada

Antonio Anastasia (PSDB-MG) diz que a proposta foi motivada pela tragédia da Samarco em Mariana (MG)

 Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) quer uma alteração na Lei de Crimes Ambientais para determinar que, em situação de desastre, a multa ambiental seja revertida para a região afetada. O projeto está...

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