LEGISLAÇÃO

Estudo mineral em terreno particular deve ser avisado

Proposta do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) condiciona a realização de pesquisas minerais à comunicação prévia ao proprietário do terreno.

 Deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ)

Deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ)

Um Projeto de Lei do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) quer que prospectores comuniquem aos proprietários de terra, os superficiários, a realização de estudos minerais no local. Hoje, segundo o Código...

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