LEGISLAÇÃO

Estudo mineral em terreno particular deve ser avisado

Pesquisas minerais terão de ser comunicadas ao superficiário

Um Projeto de Lei do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) quer que prospectores comuniquem aos proprietários de terra, os superficiários, a realização de estudos minerais no local. Hoje, segundo o Código...

Faça um teste gratuito para continuar lendo este artigo

Já tem uma conta?

Assine Agora