LEGISLAÇÃO

Relator aprova necessidade de aviso sobre pesquisa mineral

Prospectores deverão notificar proprietários de terras sobre pesquisa mineral em áreas particulares

O deputado federal Bilac Pinto (PR-MG), que integra a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, aprovou, ontem (11), o Projeto de Lei que altera um decreto, exigindo que prospectores comuniquem...

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