LEGISLAÇÃO

MPF diz que Lei Geral do Licenciamento enfraquece institutos

Projeto de Lei permite concessão de licenças independente da manifestação do Iphan, Funai e ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou nesta semana contra a aprovação do projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento e que está em análise para votação na Comissão de Finanças e Tributação...

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