LEGISLAÇÃO

MPF defende prisão cautelar de Eike Batista no STJ

MPF é contrário à concessão de habeas corpus ao empresário em processo que tramita no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao empresário Eike Batista, que fez fortuna com mineração e petróleo, em processo que tramita no Superior Tribunal...

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