LEGISLAÇÃO

STF suspende prazo para município decidir sobre Samarco

Para ministra, expedição de documento sem análise pode expor município a situação de risco

Uma decisão da Justiça de Minas Gerais, que dava 10 dias para a prefeitura de Santa Bárbara emitir a carta de conformidade sobre as atividades da Samarco na região, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal...

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