LEGISLAÇÃO

DNPM e Iema são condenados por omissão em fiscalização

DNPM e Iema não estão exigindo documentação de empresas para expedir licenças e títulos minerários

DNPM e Iema são condenados por omissão em fiscalização

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) foram condenados, pela Justiça em primeiro grau, por omissão na fiscalização documental de empresas...

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