LEGISLAÇÃO

AGU ajudará em debates no Congresso sobre MPs da mineração

Advocacia-Geral da União também atuará no esclarecimento de dúvidas jurídicas para a transição

A Advocacia-Geral da União (AGU) prestará apoio jurídico nos debates que devem acontecer no Congresso Nacional sobre as três Medidas Provisórias propostas pelo governo para revitalizar o setor mineral....

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